| O programa Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) inicialmente voltada para os agricultores familiares que vivem no Nordeste do Brasil e no Norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. A região é a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), majoritariamente semi-árida e que sofre perda sistemática de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. Os beneficiários do programa são os agricultores familiares que plantam até cinco hectares das culturas de feijão, arroz, milho e mandioca, que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e renda de até 1,5 salário mínimo mensal. Uma vez aderidos ao programa, os beneficiários passam a receber o benefício e quando o seu município comprova a perda de, pelo menos, 50% do conjunto dessas produções, ou de outras a serem definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, em razão de estiagem ou excesso hídrico. O valor do Benefício Garantia-Safra e a quantidade de agricultores são definidos anualmente durante a reunião do Comitê Gestor do Garantia-Safra. Atualmente, o valor do benefício é igual a R$ 850,0 pago em cinco parcelas de R$170,0 por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e de acordo com o calendário de benefícios sociais. A medida é uma forma de contribuir para segurança alimentar da família do agricultor rural. Para tanto, o beneficiário em Condeúba paga uma taxa anual de R$8,33, o que representa 50% da taxa do agricultor, para ter direito a garantia. Em Condeúba 1.221 agricultores estão contemplados no Programa. |