| A experiência tem por objetivo elaborar de modo participativo, envolvendo gestão de comunidades tradicionais (usuários e beneficiários da RESEX Baía Marinha do Iguape) regras para o uso sustentável dos recursos naturais da RESEX. Para tanto, a elaboração do Acordo de Gestão da RESEX Baia do Iguape compreendeu a realização das seguintes atividades:
1. Reuniões do Conselho Deliberativo
2. Reuniões Comunitárias: “dever de casa”
3. Seminário de pesquisa;
4. Oficinas Comunitárias;
5. Assembléias Gerais.
Após finalização do Perfil da Família Beneficiária, foram realizadas discussões em reuniões do Conselho Deliberativo sobre quais seriam os temas importantes para serem tratados no Acordo de Gestão. Foi consenso no Conselho Deliberativo que seria inviável regrar todos os problemas e conflitos da Resex, sendo necessário definir alvos prioritários para a gestão da unidade de conservação. A seleção destes alvos prioritários usou como critério os principais problemas da RESEX que poderiam ser resolvidos através de regramentos internos. Inicialmente, foram definidos como alvos prioritários para regramento, os recursos pesqueiros da Resex mais utilizados pelas famílias beneficiárias: os peixes, camarões, siris, ostras e sururus.
Buscando ampliar o debate para além do Conselho Deliberativo e garantir a participação democrática do maior número possível de beneficiários, articulamos uma atividade denominada de “Dever de Casa”, quando cada comunidade fez, de forma autônoma, uma reunião com os beneficiários para propor os temas que julgassem importantes para o Acordo de Gestão.
Na tentativa de unir também o conhecimento científico ao conhecimento tradicional, gerando subsídios para a definição de regras, realizou-se um Seminário de Pesquisa garantindo a participação de pesquisadores que executaram pesquisas na Resex relacionadas aos alvos prioritários para o Acordo de Gestão. Neste Seminário, os conselheiros da Resex e outras lideranças tiveram a oportunidade de se apropriar do conhecimento científico gerado na região, o que veio a agregar ainda mais qualidade às discussões para o Acordo de Gestão.
Os servidores da Resex compilaram os resultados gerados em todos os fóruns de discussão promovidos para a elaboração do acordo de gestão (reuniões do conselho, dever de casa e Seminário de Pesquisa). Destes fóruns, além de novas propostas dos alvos prioritários, já surgiram definições de conflitos importantes a serem regrados ou até mesmo propostas de regras para o Acordo de Gestão. Foi importante levar estes conflitos e propostas de regramentos para as oficinas comunitárias, pois que se retomaram as ideias já discutidas, facilitando o andamento das discussões para o Acordo de Gestão. |